Na manhã desta quarta-feira (24/02), o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Desembargador Vivaldo Pinheiro, e a Vice-Presidente e Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, realizaram uma visita virtual aos Escritórios Sociais pertencentes às regionais de Mossoró, Parnamirim, Pau dos Ferros, Caicó, Ceará-Mirim e Nísia Floresta.
O Escritório Social é uma política fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apoiar pessoas egressas do sistema prisional. Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório Social resulta de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. Ele atende à pessoa que deixa o sistema prisional, assim como seus familiares, para dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. A expansão e otimização da metodologia do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Parabenizo a iniciativa do CNJ em criar esta ferramenta de humanidade para trazer dignidade aos egressos do sistema prisional. No município, temos o maior presídio do Rio Grande do Norte, com mais de 3 mil apenados, onde desde o ano de 2017 disponibilizamos duas equipes de saúde prisional para tratar os detentos do Complexo Penitenciário de Alcaçuz. Então, o Escritório Social veio somar ao nosso trabalho de humanizar a situação daqueles que se encontram em vulnerabilidade por estar preso, destacou o Prefeito Daniel Marinho.
Para Elaine Morgado, Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, “toda viabilidade de política pública é válida, principalmente no aspecto de inserção do apenado no mercado de trabalho e acolhê-lo na sociedade.”
No município, o Escritório Social funcionará no Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) localizado na Rua Agripino Marques de Carvalho, 48 – Conjunto Carlos Gondim, vizinho ao prédio do Ministério Público.
