Os recém-eleitos conselheiros tutelares de Nísia Floresta, escolhidos pela população no ano passado, foram oficialmente empossados e diplomados na manhã desta quarta-feira (10/01), durante cerimônia na Escola Municipal Cívico Militar Yayá Paiva. Os novos membros iniciaram suas atividades e terão um mandato de quatro anos, de 2024 a 2028.
O Conselho Tutelar é a instância encarregada pela sociedade de assegurar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Estabelecido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa unidade desempenha um papel crucial, sendo a porta de entrada para denúncias relacionadas a qualquer forma de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e realizar uma denúncia de forma anônima.
A cerimônia de posse e diplomação contou com a presença do prefeito Daniel Marinho, da presidente do CMDCA, Thalya Raylanny, dos vereadores Luiz Henrique e Ranieri Barros, bem como dos secretários da Gestão Municipal, Elaine Morgado, Renato Marinho, Valéria Aquino, Valéria Mesquita e André Gondim.
