A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, através de decreto assinado pelo Prefeito Daniel Marinho nesta sexta-feira (20), suspendeu o atendimento presencial nos setores administrativos e demais secretarias municipais até o dia 1º de abril de 2020. As medidas visam conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19).
Nesse período, o cidadão poderá entrar em contato através dos telefones e e-mails oficiais, que estão disponíveis no portal: http://nisiafloresta.rn.gov.br/estrutura-organizacional/.
Vale salientar que os serviços de saúde como a atenção básica, urgência e emergência irão funcionar normalmente.
Confira a íntegra do decreto logo abaixo:
DECRETO N° 08, DE 20 MARÇO DE 2020.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INTERNAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica, RESOLVE:
Art. 1º – Fica suspenso o atendimento presencial ao público externo e demais interessados, até 01 de abril de 2020, em todos os setores administrativos da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta e suas Secretarias, sendo facultada a prestação de informações por meio telemático através de e-mail oficial de cada setor ou do respectivo ramal telefônico.
Art. 2º Cada Secretaria deverá trabalhar em escala de rodízio para não comprometer o bom funcionamento do serviço público;
Art. 3º Ficam suspensos temporariamente o deslocamento de servidores para participarem de cursos, congressos, eventos, etc, em locais constantes do Ministério da Saúde – MS, onde há infecção por Coronavírus (COVID-19) no território Nacional;
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nísia Floresta/RN, 20 de março de 2020.
DANIEL GURGEL MARINHO FERNANDES
Prefeito
