ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 02/2026 – DE 05 DE MARÇO DE 2026

O Secretário Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana do municipio de Nísia Floresta/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente do municipio,

 

RESOLVE:

 

Tornar público, que o prazo máximo para renovação do Alvará de Concessão para o serviço de Táxi, no município de Nísia Floresta, será até o dia 15 de maio de 2026, improrrogável.

 

Alertar ainda, que a inobservância ao comunicado desta Portaria implicará na extinção da Autorização de Tráfego, outorgada por esta secretaria e havendo a continuidade da utilização do veículo, como taxi, sofrerá como consequência a apreensão do veículo, por desobediência às leis vigentes.


MARCONDES RODRIGUES PINHEIRO

Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana 


Publicado por:
Mary Lanne Machado de Lima
Código Identificador:92128ECA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/03/2026. Edição 3746
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