A Prefeitura de Nísia Floresta publicou o Decreto nº 49/2025, que determina o recadastramento geral dos veículos utilitários (4×4) utilizados em passeios turísticos no município.
A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Defesa Civil (SESDEM), tem como objetivo atualizar os dados dos permissionários e condutores, garantir mais segurança nas operações e ordenar a atividade turística local.
O atendimento será realizado na sede da SESDEM, localizada na RN-063, próximo ao pórtico de entrada da cidade, das 8h às 13h, conforme o cronograma definido no anexo do decreto.
Importante: o recadastramento é exclusivo para os condutores e veículos 4×4 que já possuem cadastro ativo junto à Prefeitura.
Novos cadastros não estão sendo realizados neste momento.
Durante o processo, os veículos e seus condutores deverão apresentar a documentação exigida e passar por vistoria técnica para emissão do Comprovante de Recadastramento, com validade de um ano.
O decreto também estabelece critérios de segurança, como potência mínima do motor, capacidade de passageiros e itens obrigatórios.
Leia o decreto completo abaixo e tire suas dúvidas.